Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0496786-53.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Auditoria da Justica Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

11/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:33

Conclusão

24/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:33

Juntada de petição

19/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:53

Juntada de petição

06/10/2025, 13:54

Juntada de petição

06/10/2025, 13:54

Conclusão

01/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:53

Juntada de documento

01/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:24

Conclusão

02/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(299)

Remessa

11/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:33

Conclusão

24/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:33

Juntada de petição

19/11/2025, 19:27

Documentos

Documento

•25/11/2025, 18:31

Documento

•02/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:53

Juntada de petição

06/10/2025, 13:54

Juntada de petição

06/10/2025, 13:54

Conclusão

01/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:53

Juntada de documento

01/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:24

Conclusão

02/09/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:06

Documento

19/08/2025, 00:37

Documento

19/08/2025, 00:37

Documento

19/08/2025, 00:37

Documento

19/08/2025, 00:37

Documento

19/08/2025, 00:36

Juntada de petição

12/08/2025, 01:33

Juntada de petição

11/08/2025, 16:28

Juntada de petição

11/08/2025, 16:20

Juntada de petição

07/08/2025, 23:10

Juntada de petição

07/08/2025, 19:46

Juntada de petição

07/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:29

Juntada de documento

07/08/2025, 16:28

Expedição de documento

07/08/2025, 13:13

Juntada de petição

07/08/2025, 13:09

Juntada de petição

07/08/2025, 11:14

Juntada de petição

07/08/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 09:34

Conclusão

16/07/2025, 09:34

Juntada de petição

14/07/2025, 14:33

Conclusão

09/07/2025, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2025, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:24

Conclusão

30/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:44

Juntada de petição

15/06/2025, 04:02

Juntada de petição

15/06/2025, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:47

Conclusão

15/05/2025, 15:47

Juntada de petição

14/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:20

Juntada de documento

13/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:40

Conclusão

25/04/2025, 11:40

Juntada de petição

18/04/2025, 02:28

Juntada de petição

18/04/2025, 02:28

Conclusão

26/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:20

Conclusão

24/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:30

Conclusão

12/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:41

Juntada de petição

03/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Marcha processual em fase de alegações finais, restando a manifestação do acusado GLAUCO./r/r/n/nAnte todo o processado a partir de fls. 1179, sem manifestação, intime-se o patrono subscritor de fls. 1163 para que informe o número de tombamento do Habeas Corpus noticiado bem como apresente alegações finais, sob pena sob pena de expedição de Ofício à OAB, a teor do artigo 265 do Código de Processo Penal. /r/r/n/nTranscorrido o prazo sem manifestação, determino a intimação pessoal do réu GLAUCO a nomear advogado ou Defensor Público para prosseguir em sua defesa, informando-o que seu patrono não o fez embora intimado.

28/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:29

Conclusão

21/01/2025, 11:29

Conclusão

13/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:59

Juntada de petição

09/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se a intimação da defesa do acusado GLAUCO, para cumprimento do determinado às fls. 1200.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:25

Conclusão

16/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:57

Conclusão

12/11/2024, 10:57

Juntada de petição

10/10/2024, 15:53

Juntada de petição

07/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:41

Conclusão

01/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:45

Juntada de petição

25/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:29

Conclusão

24/09/2024, 17:29

Juntada de documento

24/09/2024, 17:25

Juntada de petição

24/09/2024, 17:24

Juntada de petição

16/08/2024, 18:27

Juntada de petição

05/08/2024, 15:18

Juntada de petição

04/08/2024, 12:58

Juntada de petição

01/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:03

Juntada de petição

29/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:17

Conclusão

15/07/2024, 12:17

Juntada de documento

15/07/2024, 12:17

Juntada de documento

06/06/2024, 18:55

Expedição de documento

06/06/2024, 18:37

Conclusão

22/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:04

Juntada de petição

14/05/2024, 16:48

Juntada de petição

08/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:50

Conclusão

16/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:50

Juntada de documento

15/04/2024, 13:17

Juntada de documento

12/04/2024, 10:31

Juntada de documento

10/04/2024, 18:56

Expedição de documento

10/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:13

Conclusão

18/01/2024, 17:13

Juntada de petição

23/10/2023, 13:59

Juntada de petição

13/10/2023, 11:15

Juntada de petição

11/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:28

Juntada de petição

20/09/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:57

Conclusão

12/09/2023, 17:57

Juntada de petição

17/08/2023, 17:49

Juntada de petição

15/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:15

Juntada de documento

15/08/2023, 14:12

Conclusão

28/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:02

Juntada de petição

06/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:02

Conclusão

05/07/2023, 10:02

Juntada de documento

05/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:22

Conclusão

26/06/2023, 20:22

Juntada de petição

11/06/2023, 13:35

Conclusão

31/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:05

Juntada de petição

18/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:22

Conclusão

08/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:19

Juntada de documento

08/05/2023, 13:09

Juntada de documento

14/02/2023, 16:01

Juntada de documento

09/02/2023, 17:30

Expedição de documento

08/02/2023, 16:03

Conclusão

26/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:05

Conclusão

12/01/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:04

Juntada de documento

12/12/2022, 17:02

Expedição de documento

12/12/2022, 10:58

Conclusão

29/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:49

Juntada de petição

21/11/2022, 17:49

Juntada de petição

21/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:13

Juntada de documento

17/11/2022, 11:06

Juntada de documento

11/11/2022, 18:23

Expedição de documento

11/11/2022, 18:04

Juntada de documento

01/11/2022, 10:38

Expedição de documento

31/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:34

Outras Decisões

19/10/2022, 14:00

Conclusão

19/10/2022, 14:00

Juntada de petição

18/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:27

Juntada de documento

06/10/2022, 13:26

Juntada de documento

13/09/2022, 12:57

Expedição de documento

13/09/2022, 12:40

Conclusão

23/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:06

Remessa

23/05/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:22

Expedição de documento

25/04/2022, 12:15

Conclusão

24/01/2022, 16:44

Publicado Despacho em 31/01/2022

24/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:44

Remessa

10/01/2022, 14:08

Juntada de petição

15/12/2021, 13:34

Remessa

09/12/2021, 18:20

Juntada de documento

01/12/2021, 15:31

Publicado Decisão em 26/11/2021

14/10/2021, 17:47

Conclusão

14/10/2021, 17:47

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:46

Publicado Despacho em 22/09/2021

15/09/2021, 16:46

Conclusão

15/09/2021, 16:46

Remessa

03/09/2021, 13:11

Expedição de documento

02/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:13

Conclusão

26/08/2021, 17:13

Remessa

25/08/2021, 14:54

Juntada de petição

24/08/2021, 14:33

Remessa

02/08/2021, 10:53

Remessa

14/06/2021, 11:21

Remessa

02/06/2021, 11:47

Expedição de documento

28/05/2021, 16:42

Audiência

27/05/2021, 14:18

Conclusão

21/05/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:20

Publicado Despacho em 02/06/2021

21/05/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:13

Conclusão

08/03/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:40

Juntada de petição

08/03/2021, 16:29

Remessa

04/03/2021, 12:44

Remessa

25/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:28

Conclusão

23/02/2021, 15:28

Expedição de documento

22/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:09

Expedição de documento

10/02/2021, 14:44

Juntada de petição

09/02/2021, 15:05

Audiência

03/02/2021, 13:39

Conclusão

12/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:42

Expedição de documento

03/11/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:24

Audiência

29/10/2020, 18:05

Conclusão

26/10/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:35

Juntada de petição

26/10/2020, 16:35

Remessa

15/10/2020, 13:06

Remessa

07/10/2020, 12:42

Expedição de documento

14/08/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:48

Conclusão

13/08/2020, 13:48

Expedição de documento

12/08/2020, 16:26

Audiência

11/08/2020, 15:26

Publicado Despacho em 14/08/2020

27/07/2020, 17:57

Conclusão

27/07/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:57

Remessa

14/07/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:06

Conclusão

27/04/2020, 16:06

Remessa

03/03/2020, 09:37

Expedição de documento

02/03/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:50

Conclusão

10/02/2020, 11:50

Publicado Despacho em 03/03/2020

10/02/2020, 11:50

Remessa

04/02/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 18:38

Publicado Despacho em 05/02/2020

28/01/2020, 18:38

Conclusão

28/01/2020, 18:38

Remessa

23/01/2020, 10:04

Conclusão

16/01/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:03

Remessa

15/01/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:50

Publicado Despacho em 22/01/2020

08/01/2020, 17:50

Conclusão

08/01/2020, 17:50

Remessa

25/11/2019, 09:34

Conclusão

14/11/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:32

Conclusão

08/11/2019, 11:32

Remessa

07/11/2019, 09:58

Conclusão

24/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:43

Remessa

18/10/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:05

Conclusão

07/10/2019, 17:05

Remessa

02/10/2019, 18:12

Remessa

27/09/2019, 11:37

Publicado Despacho em 04/10/2019

16/09/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 13:27

Conclusão

16/09/2019, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2019, 18:01

Expedição de documento

24/07/2019, 17:49

Juntada de documento

03/06/2019, 12:21

Expedição de documento

08/11/2018, 13:54

Juntada de petição

08/11/2018, 13:20

Documento

08/11/2018, 13:19

Publicado Despacho em 09/11/2018

06/11/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:33

Conclusão

06/11/2018, 17:33

Remessa

22/10/2018, 09:38

Expedição de documento

19/10/2018, 15:15

Remessa

05/10/2018, 09:59

Documento

04/10/2018, 18:30

Documento

04/10/2018, 12:19

Documento

04/10/2018, 11:38

Expedição de documento

12/09/2018, 15:50

Denúncia

06/09/2018, 15:12

Conclusão

06/09/2018, 15:12

Distribuição

30/11/2017, 11:49

Documento

•02/09/2025, 13:33

Documento

•07/08/2025, 16:46

Documento

•07/08/2025, 16:45

Documento

•07/08/2025, 16:45

Documento

•07/08/2025, 16:43

Documento

•07/08/2025, 16:42

Documento

•07/08/2025, 16:42

Documento

•07/08/2025, 16:41

Documento

•07/08/2025, 16:39

Documento

•07/08/2025, 16:39

Documento

•07/08/2025, 16:38

Documento

•07/08/2025, 16:36

Documento

•07/08/2025, 16:36

Todos os documentos(55)

Documento

•25/11/2025, 18:31

Documento

•02/10/2025, 16:44

Documento

•02/09/2025, 13:33

Documento

•07/08/2025, 16:46

Documento

•07/08/2025, 16:45

Documento

•07/08/2025, 16:45

Documento

•07/08/2025, 16:43

Documento

•07/08/2025, 16:42

Documento

•07/08/2025, 16:42

Documento

•07/08/2025, 16:41

Documento

•07/08/2025, 16:39

Documento

•07/08/2025, 16:39

Documento

•07/08/2025, 16:38

Documento

•07/08/2025, 16:36

Documento

•07/08/2025, 16:36

Documento

•07/08/2025, 16:32

Documento

•07/08/2025, 16:30

Documento

•07/08/2025, 16:30

Documento

•07/08/2025, 13:25

Documento

•16/07/2025, 10:23

Documento

•30/06/2025, 19:09

Documento

•14/06/2025, 19:08

Documento

•09/05/2025, 17:33

Documento

•17/04/2025, 11:31

Documento

•24/02/2025, 17:57

Documento

•19/02/2025, 16:41

Documento

•22/01/2025, 16:46

Documento

•14/01/2025, 16:50

Documento

•17/12/2024, 16:46

Documento

•12/11/2024, 12:06

Documento

•01/10/2024, 17:13

Documento

•24/09/2024, 17:29

Documento

•22/07/2024, 14:10

Documento

•22/05/2024, 16:17

Documento

•24/04/2024, 14:27

Documento

•24/01/2024, 14:07

Documento

•19/09/2023, 16:34

Documento

•31/07/2023, 18:06

Documento

•31/07/2023, 17:53

Documento

•05/07/2023, 13:45

Documento

•28/06/2023, 18:01

Documento

•05/06/2023, 15:41

Documento

•05/06/2023, 15:41

Documento

•10/05/2023, 11:13

Documento

•30/01/2023, 15:13

Documento

•17/01/2023, 17:07

Documento

•06/12/2022, 17:08

Documento

•27/10/2022, 11:30

Documento

•24/08/2022, 17:34

Documento

•20/08/2022, 15:02

Documento

•20/08/2022, 15:02

Documento

•20/08/2022, 15:02

Documento

•20/08/2022, 15:02

Documento

•20/08/2022, 15:02

Documento

•27/04/2020, 16:07