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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.207,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · JDS. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa

Partes do Processo

JOAO PEDRO PACHECO BENEVENTO

CPF

Autor

JOAO JORGE ANDRE PENHA BENEVENTO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA

OAB/RJ 209005·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CFR01VCIV -> TJRJ

04/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

04/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

04/05/2026, 16:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2026, 12:53

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 17:17

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CFR01VCIV -> TJRJ

04/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

04/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

04/05/2026, 16:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:53

DESPACHO

•08/08/2025, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2026, 12:53

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 17:17

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/05/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:23

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:11

Juntado(a) - Juntada de informações

07/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JOAO JORGE ANDRE PENHA BENEVENTO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ________________________________________________________ DECISÃO Index 151639187 – Ante a alegação de descumprimento da decisão liminarmente deferida e o certificado em index 166525520, COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802226-67.2024.8.19.0011 defiro o bloqueio online no valor de R$ 81.501,24 (oitenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de index 151639197, suficientes para a aquisição dos medicamentos pleiteados na inicial. Aguarde-se a confirmação do procedimento via sistema SISBAJUD. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em benefício da parte autora, ciente de que deverá prestar contas, nestes autos, quanto aos valores recebidos. Cabo Frio, 20 de janeiro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 22:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de petição

05/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:34

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de petição

28/06/2024, 16:57

Publicação - Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:26

Outras decisões

13/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

07/06/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:47

Publicação - Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:01

Juntado(a) - Juntada de decisão monocrática segundo grau

11/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:11

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Juntada de petição

25/03/2024, 14:19

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de petição

21/03/2024, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

04/03/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:58

DECISÃO

•20/01/2025, 21:38

DESPACHO

•27/11/2024, 17:49

DECISÃO

•27/06/2024, 18:37

DESPACHO

•26/06/2024, 15:07

DESPACHO

•17/06/2024, 11:28

DECISÃO

•13/06/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 10:51

DESPACHO

•05/06/2024, 14:31

DESPACHO

•11/04/2024, 19:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/04/2024, 15:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/04/2024, 15:58

DECISÃO

•21/03/2024, 10:27

DESPACHO

•13/03/2024, 20:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:53

DESPACHO

•08/08/2025, 21:08

DECISÃO

•20/01/2025, 21:38

DESPACHO

•27/11/2024, 17:49

DECISÃO

•27/06/2024, 18:37

DESPACHO

•26/06/2024, 15:07

DESPACHO

•17/06/2024, 11:28

DECISÃO

•13/06/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 10:51

DESPACHO

•05/06/2024, 14:31

DESPACHO

•11/04/2024, 19:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/04/2024, 15:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/04/2024, 15:58

DECISÃO

•21/03/2024, 10:27

DESPACHO

•13/03/2024, 20:26

DECISÃO

•28/02/2024, 10:00

DESPACHO

•27/02/2024, 15:09