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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 37.207,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JOAO JORGE ANDRE PENHA BENEVENTO

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA

OAB/RJ 209005·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

Em segredo de justiça

Autor

JOAO JORGE ANDRE PENHA BENEVENTO

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO ( 400081 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(170)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•08/08/2025, 21:08

04/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 17:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 18:53

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 21:08

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:11

Juntada de informações

07/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 21:38

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2024, 22:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:29

Juntada de petição

05/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 10:34

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Juntada de petição

28/06/2024, 16:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:28

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:26

Outras Decisões

13/06/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:54

Juntada de acórdão

07/06/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 09:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:09

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau

11/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 18:04

Juntada de petição

25/03/2024, 14:19

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:06

Juntada de petição

21/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 10:27

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:26

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2024, 10:00

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:58

Decisão

•20/01/2025, 21:38

Despacho

•27/11/2024, 17:49

Decisão

•27/06/2024, 18:37

Despacho

•26/06/2024, 15:07

Despacho

•17/06/2024, 11:28

Decisão

•13/06/2024, 14:26

Acórdão

•07/06/2024, 10:51

Despacho

•05/06/2024, 14:31

Outros Anexos

•15/05/2024, 09:47

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/04/2024, 15:58

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/04/2024, 15:58

Decisão

•21/03/2024, 10:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•08/08/2025, 21:08

Decisão

•20/01/2025, 21:38

Despacho

•27/11/2024, 17:49

Decisão

•27/06/2024, 18:37

Despacho

•26/06/2024, 15:07

Despacho

•17/06/2024, 11:28

Decisão

•13/06/2024, 14:26

Acórdão

•07/06/2024, 10:51

Despacho

•05/06/2024, 14:31

Outros Anexos

•15/05/2024, 09:47

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/04/2024, 15:58

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/04/2024, 15:58

Decisão

•21/03/2024, 10:27

Despacho

•13/03/2024, 20:26

Decisão

•28/02/2024, 10:00

Despacho

•27/02/2024, 15:09