Recurso Especial 0031203-47.2015.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DUARTE FABELO

CPF

Reu

MARIA DA FE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO

OAB/RJ 107266·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DE ARAUJO LIMA

OAB/RJ 171377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VALDETARO MATHIAS

OAB/RJ 75643·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

TOMAS LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 108215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:16

Conhecido o recurso de ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

11/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

11/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

01/07/2021, 14:19

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1836371 (2019/0265315-8)

01/07/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/06/2021, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 19:50