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Apelação CriminalCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:48

Documento

26/05/2025, 14:47

Confirmada

23/05/2025, 09:30

Publicação

23/05/2025, 00:05

Decisão

20/05/2025, 20:33

Conclusão

19/05/2025, 15:13

Confirmada

08/05/2025, 11:41

Publicação

08/05/2025, 00:05

Documento

06/05/2025, 16:54

Conclusão

06/05/2025, 14:13

Não-Provimento

06/05/2025, 13:00

Confirmada

24/04/2025, 13:08

Publicação

24/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/04/2025, 19:50

Pedido de inclusão

10/04/2025, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

19/05/2025, 15:13

Confirmada

08/05/2025, 11:41

Publicação

08/05/2025, 00:05

Documento

06/05/2025, 16:54

Conclusão

06/05/2025, 14:13

Não-Provimento

06/05/2025, 13:00

Confirmada

24/04/2025, 13:08

Publicação

24/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/04/2025, 19:50

Pedido de inclusão

10/04/2025, 13:50

Conclusão

03/04/2025, 15:52

Confirmada

26/03/2025, 14:07

Publicação

26/03/2025, 00:05

Mero expediente

25/03/2025, 09:56

Conclusão

24/03/2025, 13:03

Distribuição

24/03/2025, 13:00

Recebimento

24/03/2025, 12:04