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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.328,77

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

THIAGO JOSE GOMES FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCUS NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS COSTA DUFFRAYER

OAB/RJ 140661·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/RJ 106115·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA

OAB/RJ 144763·CPF·Representa: Réu

MARCELO DAVIDOVICH

OAB/RJ 53782·CPF·Representa: Réu

IGOR CORTES DE MEDEIROS

CPF·

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

27/04/2026, 08:01

Representa: Réu

IGOR CORTES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARQUES DOS SANTOS

OAB/RJ 229854·CPF·Representa: Réu

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128020/2026

19/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 128020/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/12/2025, 18:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:30

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•05/12/2025, 18:19

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•05/12/2025, 18:19

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:18

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:17

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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•05/12/2025, 18:16

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128020/2026

Protocolizada Petição 128020/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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