Recurso Especial 0236192-62.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 13 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI

CPF·Representa: Autor

SIMONE ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 84746·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA

OAB/RJ 63016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2022, 12:18

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:11

Conhecido o recurso de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

14/12/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 11:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

08/01/2019, 18:50

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

08/01/2019, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2019, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2021, 11:10