Agravo em Recurso Especial 0027290-48.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 235.582,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO MINAS 2007 SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERRERIA ZILLE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 66792·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES

OAB/RJ 160708·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de RAFAEL FERREIRA ZILLE e RIO MINAS 2007 SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - MICROEMPRESA

24/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

-

•20/08/2025, 16:58

-

•20/08/2025, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:58

-

•20/08/2025, 16:57

-

•20/08/2025, 16:57

-

•20/08/2025, 16:57

-

•20/08/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:57

-

•20/08/2025, 16:57

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•20/08/2025, 16:57

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•20/08/2025, 16:57