Agravo em Recurso Especial 0054365-96.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/05/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:20

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•08/05/2025, 14:12

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legal

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•08/05/2025, 14:12

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•08/05/2025, 14:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 14:12

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•08/05/2025, 14:12

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•08/05/2025, 14:11

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•08/05/2025, 14:11

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