Agravo em Recurso Especial 0111506-17.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.830,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MIXFRUT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS

OAB/RJ 122124·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

LUCIA GELSOMINO TELLES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MIXFRUT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/07/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:10

-

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 13:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

-

•16/07/2025, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 13:01

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•16/07/2025, 13:01

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•16/07/2025, 13:01

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•16/07/2025, 13:01

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:10

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•16/07/2025, 13:01

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•16/07/2025, 13:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 13:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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