Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL HILU NETO OAB/PR-021733 ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA OAB/RJ-214982 DECISÃO: Recurso Especial - Cível Nº 0100986-27.2018.8.19.0001
Recorrente: Hilú & Caron Baptista Advogados
Recorrido: Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Philip Morris Brasil Industria e Comércio Ltda. DECISÃO HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso manifestado pela parte recorrente à fl. 563, através de advogado investido de poderes específicos para tanto, conforme certificado à fl. 564. Declaro prejudicado o agravo interno de fls.558/561. Determino a baixa do sobrestamento. Baixem os autos ao juízo de origem. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0100986-27.2018.8.19.0001 Assunto: Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0100986-27.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00765618 RECTE: HILÚ & CARON BAPTISTA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA OAB/RJ-214982