Procedimento Comum Cível 0811538-71.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.844,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO BENTO DE JESUS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIMONIO GOMES VICENTE

OAB/RJ 219802·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO BENTO DE JESUS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de termo de autuação

04/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:08

04/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de termo de autuação

04/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:48

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/03/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811538-71.2023.8.19.0021. REQUERENTE: JOAO BENTO DE JESUS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Contestação em ID. 56061542, cuja parte ré alega preliminarmente falta de interesse de agir. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido se houve regular contratação do suposto empréstimo impugnado pela autora na inicial. Ônus da prova deferido na decisão de ID. 50235450. A parte autora informou que não possui mais provas a produzir (ID. 125343845). A parte ré requer o depoimento pessoal da parte autora (ID. 125234508). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de oitiva da parte autora, tendo em vista que os documentos anexados aos autos são suficientes para o deslinde da causa. Declaro encerrada a instrução. Ao grupo de sentença, conforme autorizado pelo Ato Executivo nº 03/2024 - Comaq. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOAO BENTO DE JESUS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz

20/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:07

Sentença

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•21/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:19

Decisão

•20/03/2023, 14:24