Procedimento Comum Cível 0847273-68.2023.8.19.0021 - TJRJ

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

02/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:24

Conclusos ao Juiz

04/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847273-68.2023.8.19.0021. AUTOR: TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em ID. 135298968, cuja parte ré impugna a gratuidade deferida à parte autora. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, em razão da documentação juntada (Id. 110759400) que comprova que o autor é pessoa hipossuficiente economicamente. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Em provas, a parte autora requer depoimento pessoal dela. A parte ré não se manifestou em provas. Indefiro o pleito de oitiva da autora por elaprópria, dado que depoimento pessoal somente é deferido se requerido pela parte contrária,como é da técnica processual, de acordo com art. 385 do CPC. Declaro o feito saneado. A parte autora informa nos autos que a parte ré entrou em contato (id. 157409486 e 169504262) para cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, sem contudo a cumprir, até a presente data, a decisão, razão pela qual majoro o multa para R$ 750,00. Intime-se, por OJA de plantão, para cumprimento da decisão de id. 130601502, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração de multa. Tudo feito, voltem conclusos para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847273-68.2023.8.19.0021. AUTOR: TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte ré sobre as informações do autor no ID. 157412279, devendo ainda entrar em contato com o patrono da parte autora ou o próprio para o cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa. ID. 165044131, anote-se o novo patrocínio. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de EUNICE OLIVEIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:45

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:06

Outras Decisões

08/03/2024, 18:06

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:44

Outras Decisões

01/11/2023, 14:44

Conclusos ao Juiz

31/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:05

—

Conclusos ao Juiz

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Todas as movimentações(71)