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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.023,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de apelação

29/03/2026, 23:52

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 14:56

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:38

Outras Decisões

12/03/2026, 14:38

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:38

Decisão em Audiência

12/03/2026, 14:38

Juntada de Ata da Audiência

12/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de apelação

29/03/2026, 23:52

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 14:56

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:38

Outras Decisões

12/03/2026, 14:38

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:38

Decisão em Audiência

12/03/2026, 14:38

Juntada de Ata da Audiência

12/03/2026, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2026 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

12/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:51

Outras Decisões

03/03/2026, 15:37

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:41

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2026 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

09/02/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:45

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 22:31

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:21

Desentranhado o documento

14/08/2025, 13:20

Desentranhado o documento

14/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAZARE ALEXO CONGO - CPF: 119.227.607-81 (AUTOR).

13/03/2025, 22:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 23:28

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800223-32.2025.8.19.0003. AUTOR: NAZARE ALEXO CONGO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que junte as faturas de cartões de crédito e os extratos de contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora ou a declaração de que reside no endereço indicado no id. 166795786, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800223-32.2025.8.19.0003. AUTOR: NAZARE ALEXO CONGO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que junte as faturas de cartões de crédito e os extratos de contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora ou a declaração de que reside no endereço indicado no id. 166795786, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 22:29

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:56

Decisão

•12/03/2026, 14:38

Decisão

•03/03/2026, 15:37

Decisão

•09/02/2026, 14:41

Despacho

•03/12/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 22:31

Despacho

•13/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:38

Despacho

•27/04/2025, 16:38

Decisão

•02/04/2025, 15:29

Decisão

•13/03/2025, 22:53

Outros documentos

•10/02/2025, 09:02

Despacho

•21/01/2025, 09:57