Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813182-75.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LEANDRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA

OAB/RJ 203227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LEANDRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 21:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:41

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 21:06

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 14:42

Despacho

•10/06/2025, 12:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:37

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/06/2025, 05:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813182-75.2024.8.19.0001. AUTOR: LEANDRO ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

07/10/2024, 14:33

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 07:35

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2024, 07:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues

02/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:40

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:29

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Decisão

•11/03/2025, 16:59

Despacho

•13/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:24

Sentença

•07/10/2024, 14:33

Projeto de Sentença

•07/10/2024, 07:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/06/2025, 14:42

Despacho

•10/06/2025, 12:37

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Outros Anexos

•19/03/2025, 19:36

Decisão

•11/03/2025, 16:59

Despacho

•13/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:24

Sentença

•07/10/2024, 14:33

Projeto de Sentença

•07/10/2024, 07:35

Despacho

•12/06/2024, 18:40

Outros Anexos

•07/02/2024, 14:29