Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0960657-35.2024.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0960657-35.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 23:22

Baixa Definitiva

27/07/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0960657-35.2024.8.19.0001. REQUERENTE: JOSAPHA DUARTE REQUERIDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação de execução em autos apartados relativa ao processo 0085194-73.1994.8.19.0001. Dispõe o art. 1º do Aviso CGJ nº 327/2023 que "Os processos eletrônicos que guardem afinidade, conexão ou continência, que impliquem na reunião dos feitos, deverão tramitar no mesmo sistema eletrônico. Ainda, no seu parágrafo único, resta determinação no sentido de que "A parte do processo eletrônico originário em tramitação pelo sistema eletrônico – DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em juízo pelo qual já houve a implementação do PJe, deverá distribuí-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP." Desta forma, INDEFIRO a inicial na forma do art. 485, I do CPC, para que o presente processo seja distribuído corretamente no sistema DCP, em apenso ao principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observada a gratuidade de justiça que ora defiro APENAS para tal finalidade. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:44

Indeferida a petição inicial

22/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 15:44

Decisão

•21/01/2025, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

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