Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0908258-63.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROBSON DO PATROCINIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 227870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROBSON DO PATROCINIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR

Terceiro

LOCALIZA S/A

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR / LOCALIZA

Terceiro

UNIDAS LOCADORA S.A.

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:29

Baixa Definitiva

15/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0908258-63.2023.8.19.0001. AUTOR: ROBSON DO PATROCINIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:29

Baixa Definitiva

15/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0908258-63.2023.8.19.0001. AUTOR: ROBSON DO PATROCINIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:27

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 02:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/05/2024, 02:25

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:49

Juntada de Projeto de sentença

22/05/2024, 11:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 11:49

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

07/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:10

Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 07:19

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de outros anexos

15/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de outros anexos

15/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de procuração

15/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de outros anexos

15/08/2023, 07:13

Despacho

•15/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:17

Sentença

•29/05/2024, 02:25

Projeto de Sentença

•22/05/2024, 11:49

Despacho

•07/03/2024, 14:54

Despacho

•22/09/2023, 17:04