Execução de Título Extrajudicial 0841235-63.2024.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0841235-63.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de GLORIA AFFONSO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841235-63.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA, GILBERTO DE SOUZA NETTO EXECUTADO: GLORIA AFFONSO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença. Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06). P.R.I. NITERÓI, (data da assinatura digital). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:07

Sentença

•18/11/2024, 21:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLORIA AFFONSO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 07/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.

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