Cumprimento de sentença 0823034-34.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KM COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO MARTINS MENDES

OAB/RJ 91492·CPF·Representa: Autor

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 167177·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE SIQUEIRA DINIZ

OAB/RJ 239107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de KM COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 13:06

Todas as movimentações(90)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:07

Sentença

•21/10/2025, 14:00

06/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de KM COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de KM COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:00

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2025, 13:05

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:55

Expedição de Informações.

03/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Expedição de Informações.

06/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de FLAVIO DE SIQUEIRA DINIZ em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 09:05

Expedição de Informações.

02/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:24

Concedida a Medida Liminar

12/06/2023, 18:01

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de MAGNO MARTINS MENDES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:07

Conclusos ao Juiz

19/01/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 23:55

Conclusos ao Juiz

13/01/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:59

Decisão

•26/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:55

Decisão

•12/06/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:23

Despacho

•24/01/2023, 11:07

Despacho

•17/01/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:33