Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810849-53.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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OutrasTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALICE ROSA ANTUNES COIMBRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS

OAB/RJ 125118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:20

Outras Decisões

19/01/2026, 15:20

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 08:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:47

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:20

Outras Decisões

19/01/2026, 15:20

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 08:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:16

Outras Decisões

09/06/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810849-53.2024.8.19.0001. AUTOR: ALICE ROSA ANTUNES COIMBRA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/01/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2025, 09:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 09:06

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

20/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:55

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:18

Decisão

•09/06/2025, 16:16

Despacho

•12/03/2025, 12:53

Sentença

•17/01/2025, 18:48

Projeto de Sentença

•17/01/2025, 09:06

Despacho

•30/09/2024, 13:34

Despacho

•02/02/2024, 18:55