Agravo em Recurso Especial 0051828-27.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ROSA REGINA MAJELLA

CPF

Reu

BRUNO MAJELLA

CPF

Reu

RAQUEL MAJELLA

CPF

Reu

RODRIGO MAJELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ

OAB/RJ 162077·CPF·Representa: Autor

WESLEY RODRIGO MANZUTTI

OAB/RJ 172492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051828272023819000120250613123758

13/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

11/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:30

•18/03/2025, 17:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2025, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2025, 17:13