Procedimento Comum Cível 0803831-92.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 130.704,84

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

URIEL DA SILVA FRESES FERNANDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA

OAB/RJ 224343·CPF·Representa: Autor

THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 224274·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS

OAB/RJ 229835·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

URIEL DA SILVA FRESES FERNANDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:09

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de termo de autuação

01/09/2025, 20:22

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:09

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de termo de autuação

01/09/2025, 20:22

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: URIEL DA SILVA FRESES FERNANDES ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-229835 APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 Relator: DES. FABIO DUTRA DECISÃO: Desta forma, o Apelante não preencheu todas as condições de admissibilidade, estando deserto o recurso. Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803831-92.2022.8.19.0213 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0803831-92.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00696707 Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, monocraticamente, nega-se conhecimento ao recurso. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - APELAÇÃO CÍVEL - PROC. 0803831-92.2022.8.19.0213 - PAG. 4/4

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:36

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 22:00

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:43

Conclusos ao Juiz

27/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau

12/08/2022, 13:21

Conclusos ao Juiz

12/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:41

Conclusos ao Juiz

26/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:02

Conclusos ao Juiz

01/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:09

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

Acórdão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

Decisão

•01/09/2025, 20:23

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•06/05/2024, 21:36

Sentença

•11/01/2024, 14:43

Despacho

•27/07/2023, 16:43

Acórdão

•27/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2022, 11:37

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/08/2022, 13:21

Todos os documentos(17)

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

Acórdão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•01/09/2025, 20:23

Decisão

•01/09/2025, 20:23

Certidão

•01/09/2025, 20:23

Despacho

•06/05/2024, 21:36

Sentença

•11/01/2024, 14:43

Despacho

•27/07/2023, 16:43

Acórdão

•27/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2022, 11:37

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/08/2022, 13:21

Despacho

•27/07/2022, 15:41

Despacho

•05/07/2022, 15:02