Agravo em Recurso Especial 0002205-37.2016.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 276.547,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAPTER ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BISPO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO

OAB/SP 97953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CAPTER ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

22/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 693866/2025

04/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 693866/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/07/2025

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502497120. Publicação prevista para 23/07/2025)

21/07/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/07/2025, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:30

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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