Procedimento Comum Cível 0841406-94.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 120370·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Réu

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:56

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:48

Sentença

•24/06/2025, 13:11

08/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:56

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

14/05/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841406-94.2023.8.19.0021. AUTOR: SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda objetivando a parte autora implementação do Piso Nacional do Magistério. O réu afirma que não há qualquer tipo de direito da Autora a ser tutelado, uma vez que paga valor superior ao Piso Nacional do Magistério. Em razão da controvérsia instaurada nos autos entendo que o feio não está maduro para sentença, sendo necessária a juntada de contracheques da autora, bem como de documentos do réu que comprovem o pagamento acima do piso como alegado na contestação. Retornem à Vara de origem. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. LIVIA BECHARA DE CASTRO Juiz Grupo de Sentença

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:30

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/12/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 11:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:18

Outras Decisões

13/11/2023, 18:18

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 10:11

Despacho

•22/04/2025, 00:15

Despacho

•14/03/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:30

Despacho

•21/01/2025, 08:00

Despacho

•12/11/2024, 10:50

Decisão

•13/11/2023, 18:18