Embargos à Execução Fiscal 0077125-36.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO

OAB/RJ 69528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

24/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:33

Conclusão

12/02/2026, 06:31

Outras Decisões

12/02/2026, 06:31

Expedição de documento

15/01/2026, 12:17

Juntada de petição

12/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:25

Conclusão

10/12/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:14

Juntada de petição

13/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:34

Conclusão

31/10/2025, 21:34

Juntada de documento

08/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:49

Juntada de petição

05/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

24/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:33

Conclusão

12/02/2026, 06:31

Outras Decisões

12/02/2026, 06:31

Expedição de documento

15/01/2026, 12:17

Documentos

Petição

•24/03/2026, 15:33

Documento

•07/03/2026, 23:32

Juntada de petição

12/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:25

Conclusão

10/12/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:14

Juntada de petição

13/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:34

Conclusão

31/10/2025, 21:34

Juntada de documento

08/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:49

Juntada de petição

05/10/2025, 11:54

Juntada de petição

24/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:43

Juntada de petição

02/09/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:27

Juntada de petição

20/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 11:49

Conclusão

13/06/2025, 11:49

Expedição de documento

06/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0077125-36.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0077125-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01151819 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: JOSÉ LUIZ AFONSO PEREIRA ADVOGA

19/12/2024, 00:00

Remessa

26/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:51

Conclusão

21/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 19:49

Juntada de petição

17/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:16

Juntada de petição

13/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:49

Juntada de documento

17/11/2023, 12:49

Juntada de petição

08/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2023, 19:18

Conclusão

24/09/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 19:17

Juntada de petição

13/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:36

Conclusão

22/08/2023, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:15

Juntada de petição

12/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:37

Conclusão

20/07/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:25

Juntada de petição

18/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:16

Juntada de documento

05/07/2023, 11:31

Conclusão

01/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 11:05

Apensamento

01/07/2023, 10:50

Juntada de documento

01/07/2023, 10:48

Distribuição

29/06/2023, 11:26

Documento

•10/12/2025, 18:58

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Documento

•03/11/2025, 15:10

Petição

•05/10/2025, 11:54

Todos os documentos(29)

Petição

•24/03/2026, 15:33

Documento

•07/03/2026, 23:32

Documento

•10/12/2025, 18:58

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Petição

•13/11/2025, 16:59

Documento

•03/11/2025, 15:10

Petição

•05/10/2025, 11:54

Petição

•02/09/2025, 22:24

Petição

•02/09/2025, 22:24

Documento

•13/06/2025, 14:47

Documento

•13/03/2024, 19:12

Documento

•25/09/2023, 15:47

Documento

•23/08/2023, 14:33

Documento

•20/07/2023, 18:48

Petição

•18/07/2023, 19:38

Documento

•03/07/2023, 15:50

Documento

•29/06/2023, 11:26

Documento

•29/06/2023, 11:26

Documento

•29/06/2023, 11:26

Documento

•29/06/2023, 11:26

Documento

•29/06/2023, 11:26