Procedimento Comum Cível 0800451-76.2024.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES

OAB/RJ 210782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CESAR FILHO PEREIRA BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:32

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(122)

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:52

Despacho

•09/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:32

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:30

Conclusos ao Juiz

16/01/2026, 14:48

Processo Desarquivado

16/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:47

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de CESAR FILHO PEREIRA BRANDAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Expedição de Informações.

12/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de CESAR FILHO PEREIRA BRANDAO em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 15:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800451-76.2024.8.19.0056. AUTOR: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação das partes para ciência e eventual manifestação acerca do Relatório Social de índex 166558992. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 21 de janeiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:49

Juntada de laudo pericial

17/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:36

Juntada de Informações

19/12/2024, 17:29

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:38

Expedição de Informações.

12/11/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:52

Outras Decisões

01/11/2024, 18:09

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:43

Outras Decisões

18/10/2024, 17:31

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 22:11

Despacho

•27/01/2026, 16:30

Sentença

•15/09/2025, 17:59

Despacho

•08/08/2025, 16:46

Decisão

•16/05/2025, 17:06

Despacho

•04/04/2025, 17:26

Despacho

•21/02/2025, 17:14

Despacho

•17/01/2025, 12:59

Decisão

•01/11/2024, 18:09

Decisão

•18/10/2024, 17:31