Procedimento Comum Cível 0851448-71.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 136.451,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KETTY CRISTIANE CARDOSO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

KETTY CRISTIANE CARDOSO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:01

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 11:38

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/03/2026, 17:26

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:01

Decisão

•30/03/2026, 17:26

04/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:01

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 11:38

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/03/2026, 17:26

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:31

Juntada de acórdão

19/12/2025, 11:28

Juntada de decisão monocrática segundo grau

18/12/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 01:55

Juntada de petição

22/08/2025, 21:37

Juntada de petição

22/08/2025, 21:09

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PORTELLA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de DANIEL QUADROS FARIAS GOMES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDGAR GIMENEZ MARTINEZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:20

Outras Decisões

19/08/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 15:38

Juntada de petição

15/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2025 06:00.

06/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:27

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de DANIEL QUADROS FARIAS GOMES em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PORTELLA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDGAR GIMENEZ MARTINEZ em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851448-71.2024.8.19.0021. AUTOR: KETTY CRISTIANE CARDOSO GOMES DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anexo 157583868: Manifeste-se a parte autora. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de parecer técnico

22/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:55

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:42

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 20:59

Acórdão

•19/12/2025, 11:28

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 01:55

Decisão

•19/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:02

Decisão

•01/07/2025, 13:27

Despacho

•24/03/2025, 12:06

Despacho

•21/01/2025, 11:54

Despacho

•04/10/2024, 12:55