Cumprimento de sentença 0825470-63.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.840,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Fernandy Fernandes

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE

CPF

Autor

ANTONIO PAULO MARCHIOTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO

OAB/RJ 208038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

24/04/2026, 06:38

Baixa Definitiva

24/04/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

24/10/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:51

Juntada de petição

08/10/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

24/04/2026, 06:38

Baixa Definitiva

24/04/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

24/10/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:32

24/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:51

Juntada de petição

08/10/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 15:19

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:04

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:49

Outras Decisões

12/08/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 19:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:37

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:09

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:52

Juntada de petição

07/05/2025, 15:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:31

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

15/04/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

18/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

14/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/02/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825470-63.2022.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO PAULO MARCHIOTE, MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se a primeira parte de ind 162884070 - Despachocomo já determinado, certificando-se. Expeça-se mandado de pagamento (ind 165238128 - Petição) ao patrono da Aguas do Rio Distribuidora. Comprove a empresa ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.- ME ter sofrido penhora positiva, além da de ind 154016376 - Petição (DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES)para fim de desbloqueio ou transferência imediata, eis que não localizei espelho neste sentido nestes autos. Ind 151980014 - Petição- expeçam-se mandados de pagamento ao autor. Ind 153251555 - Petição- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo como impugnação. Ao contador mediante recolhimento das custas pela ré - impugnante, ante a alegação de excesso. DUQUE DE CAXIAS, 16 de janeiro de 2025. RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:08

Juntada de petição

09/01/2025, 17:08

Juntada de petição

09/01/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MARCHIOTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MARCHIOTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:45

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:45

Juntada de petição

04/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:01

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:57

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:58

Outras Decisões

16/09/2024, 14:58

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

09/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de termo de autuação

09/09/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 25/05/2024 13:59.

26/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 10:32

Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:45

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:44

Conclusos ao Juiz

27/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 20/10/2022 19:00.

21/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 22:15

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:15

Conclusos ao Juiz

13/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 23:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 08/10/2022 10:20.

09/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:46

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 19:41

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2022, 17:03

Conclusos ao Juiz

04/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PAULO MARCHIOTE - CPF: 353.265.147-53 (AUTOR).

30/09/2022, 16:24

Conclusos ao Juiz

28/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 12:54

Conclusos ao Juiz

21/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 09:24

Despacho

•11/09/2025, 15:08

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•05/08/2025, 14:32

Despacho

•25/07/2025, 13:37

Despacho

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•05/05/2025, 11:31

Despacho

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:03

Despacho

•21/01/2025, 11:54

Despacho

•17/12/2024, 14:58

Despacho

•01/11/2024, 16:41

Outros Anexos

•22/10/2024, 14:01

Outros Anexos

•22/10/2024, 14:01

Todos os documentos(32)

Sentença

•02/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:32

Despacho

•11/09/2025, 15:08

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•05/08/2025, 14:32

Despacho

•25/07/2025, 13:37

Despacho

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•05/05/2025, 11:31

Despacho

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:03

Despacho

•21/01/2025, 11:54

Despacho

•17/12/2024, 14:58

Despacho

•01/11/2024, 16:41

Outros Anexos

•22/10/2024, 14:01

Outros Anexos

•22/10/2024, 14:01

Despacho

•11/10/2024, 13:57

Decisão

•16/09/2024, 14:58

Acórdão

•09/09/2024, 16:17

Outros documentos

•09/09/2024, 16:17

Despacho

•09/09/2024, 16:17

Despacho

•09/09/2024, 16:16

Outros documentos

•09/09/2024, 16:16

Sentença

•08/05/2024, 17:24

Decisão

•09/02/2024, 13:28

Decisão

•28/11/2023, 10:32

Despacho

•01/11/2023, 17:33

Despacho

•12/09/2023, 18:45

Despacho

•03/11/2022, 14:44

Despacho

•17/10/2022, 14:15

Decisão

•05/10/2022, 17:03

Decisão

•30/09/2022, 16:24

Despacho

•24/09/2022, 12:54