Cumprimento de sentença 0808358-08.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 347.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO RAFAEL TEODORO

CPF

Autor

ELEVA COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS

OAB/RJ 239989·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 190298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:01

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:01

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:19

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 11:50

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de termo de autuação

16/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:15

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:08

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:34

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 09:56

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Decorrido prazo de HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2023, 16:07

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:07

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:32

Decorrido prazo de ELEVA COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:33

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:47

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 00:12

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:35

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 17:19

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 11:05

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:09

Conclusos ao Juiz

09/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 19:30

Despacho

•01/09/2025, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 21:35

Decisão

•16/01/2025, 16:12

Outros documentos

•16/01/2025, 16:12

Decisão

•16/01/2025, 16:12

Certidão

•16/01/2025, 16:12

Outros documentos

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•10/09/2024, 15:15

Despacho

•16/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:45

Sentença

•03/03/2024, 13:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:22

Despacho

•01/09/2025, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 21:35

Decisão

•16/01/2025, 16:12

Outros documentos

•16/01/2025, 16:12

Decisão

•16/01/2025, 16:12

Certidão

•16/01/2025, 16:12

Outros documentos

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•10/09/2024, 15:15

Despacho

•16/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:45

Sentença

•03/03/2024, 13:16

Decisão

•21/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•26/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:39

Despacho

•08/05/2023, 07:44

Despacho

•19/04/2023, 09:47

Outros Anexos

•13/03/2023, 15:04

Despacho

•09/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:34

Decisão

•12/01/2023, 11:05

Despacho

•11/11/2022, 14:14