Arrolamento Comum 0001162-71.2016.8.19.0064 - TJRJ

Arrolamento Comum 0001162-71.2016.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

15/12/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:10

Juntada de documento

15/12/2025, 16:10

Remessa

28/05/2025, 15:52

Redistribuição

28/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:11

Trânsito em julgado

19/03/2025, 18:33

Juntada de documento

10/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I) Do Relatório /r/r/n/nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de NIVALDO DA SILVEIRA PAES neste procedimento representado pela inventariante NEIDE LAMEIRA PAES. /r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04 a 07, dentre os quais consta, à fl. 07, a certidão de óbito do inventariado em que se pode inferir que ele era casado e deixou 03 filhos maiores. À fl. 06 consta a certidão de casamento do de cujus, dela inferindo-se que ele era casado com Neide sob o regime da comunhão de bens. /r/r/n/nDespacho à fl. 09 nomeando a requerente inventariante e determinando a vinda das primeiras declarações. /r/r/n/nPrimeiras declarações às fls. 14 a 20./r/r/n/nDespacho à fl. 06 indeferindo a gratuidade da justiça para a herdeira Neiva./r/r/n/nDespacho à fl. 130 deferindo a gratuidade da justiça a inventariante Neide e indeferindo para a herdeira Nilian. /r/r/n/nPetição às fls. 221 a 223 requerendo a convolação para inventário negativo, tendo em vista que o de cujus não deixou bens a partilhar, tendo apenas uma expectativa de direito. /r/r/n/nManifestação da FE às fls. 237 a 238./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nII) Da Fundamentação /r/r/n/nEm não havendo bens a serem partilhados e, não havendo que se falar em qualquer oposição ao requerimento de fls. 221 a 223, impõe-se a declaração de inexistência de bens com o consequente encerramento do presente procedimento de inventário. /r/r/n/nIII) Do Dispositivo /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE BENS A SEREM INVNETARIADOS, encerrado o presente inventário negativo quanto ao falecimento de NIVALDO DA SILVEIRA PAES. /r/r/n/nCustas processuais pelos requerentes. /r/r/n/nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento sem lide. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e a Fazenda Estadual. /r/r/n/nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

01/11/2024, 12:43

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 12:43

Juntada de petição

19/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:58

Documentos

Documento

•04/11/2024, 11:16

Documento

•31/01/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I) Do Relatório /r/r/n/nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de NIVALDO DA SILVEIRA PAES neste procedimento representado pela inventariante NEIDE LAMEIRA PAES. /r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04 a 07, dentre os quais consta, à fl. 07, a certidão de óbito do inventariado em que se pode inferir que ele era casado e deixou 03 filhos maiores. À fl. 06 consta a certidão de casamento do de cujus, dela inferindo-se que ele era casado com Neide sob o regime da comunhão de bens. /r/r/n/nDespacho à fl. 09 nomeando a requerente inventariante e determinando a vinda das primeiras declarações. /r/r/n/nPrimeiras declarações às fls. 14 a 20./r/r/n/nDespacho à fl. 06 indeferindo a gratuidade da justiça para a herdeira Neiva./r/r/n/nDespacho à fl. 130 deferindo a gratuidade da justiça a inventariante Neide e indeferindo para a herdeira Nilian. /r/r/n/nPetição às fls. 221 a 223 requerendo a convolação para inventário negativo, tendo em vista que o de cujus não deixou bens a partilhar, tendo apenas uma expectativa de direito. /r/r/n/nManifestação da FE às fls. 237 a 238./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nII) Da Fundamentação /r/r/n/nEm não havendo bens a serem partilhados e, não havendo que se falar em qualquer oposição ao requerimento de fls. 221 a 223, impõe-se a declaração de inexistência de bens com o consequente encerramento do presente procedimento de inventário. /r/r/n/nIII) Do Dispositivo /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE BENS A SEREM INVNETARIADOS, encerrado o presente inventário negativo quanto ao falecimento de NIVALDO DA SILVEIRA PAES. /r/r/n/nCustas processuais pelos requerentes. /r/r/n/nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento sem lide. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e a Fazenda Estadual. /r/r/n/nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.

22/01/2025, 00:00

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Redistribuição

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Julgado procedente o pedido

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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