Procedimento Comum Cível 0845484-97.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:02

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:58

Despacho

•29/09/2025, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845484-97.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA CONCEICAO DE JESUS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:33

Despacho

•21/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:36