Procedimento Comum Cível 0800154-43.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 85.216,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ONEZIMO MEDEIROS CHAVES

Terceiro

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

ONEZIMO MEDEIROS CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

MILA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 250248·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LIRA DA SILVA

OAB/RJ 115211·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO

OAB/RJ 29947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:57

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:47

Despacho

•03/03/2026, 12:57

06/04/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:57

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800154-43.2025.8.19.0021. RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Defiro JG. Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Não vislumbro qualquer hipótese que permita o afastamento da regra geral da publicidade do processo. Assim, retire-se de plano a condição de sigilo. Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 19:09

Despacho

•21/01/2025, 11:55