Procedimento Comum Cível 0801437-04.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FABIO LUIS ALVES BANDEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO FERREIRA DO AMARAL

OAB/RJ 195684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FABIO LUIS ALVES BANDEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:33

Conclusos ao Juiz

31/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:33

Conclusos ao Juiz

31/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:22

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801437-04.2025.8.19.0021. AUTOR: FABIO LUIS ALVES BANDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUIS ALVES BANDEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro AJG ao autor, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Anote-se. 2. Trata-se de ação acidentária que demanda produção de prova pericial médica. Assim, designo para realização da perícia ALEXANDRE MORETH. Em sendo necessária perícia de nexo, designo desde já THAIS JORDÃO RAPOSO. 3.Intime-se o INSS a efetuar o pagamento dos honorários periciais em 30 dias (art. 8º § 2º da Lei 8.926/93), no valor de um salário-mínimo nacional, conforme Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura. No mesmo mandado, cite-se e intime-se o INSS. Em caso de perícia de nexo, o valor dos honorários é de um salário-mínimo e meio. 4. Com a comprovação do depósito, à realização da perícia. 5. Após a designação, intimem-se as partes e o MP sobre todo o acrescido. 6. Após, com o laudo médico, cite-se o INSS e manifeste-se o autor imediatamente após sua juntada, oportunidade em que apresentarão suas peças de defesa e/ou razões finais. 7. Certificado o integral cumprimento, voltem para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento de identificação

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de identificação

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de procuração

15/01/2025, 15:20

Despacho

•21/01/2025, 11:55