Agravo em Recurso Especial 0829469-84.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 50ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

LUCIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GAUDENCIO CAMPBELL PEREIRA

OAB/RJ 215932·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARQUES GUERRA

OAB/RJ 84191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

29/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:52

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/01/2026, 12:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

-

•28/01/2026, 12:57

-

•28/01/2026, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 12:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 12:57

-

•28/01/2026, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 12:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 12:57

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•28/01/2026, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 12:57

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•28/01/2026, 12:57

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•28/01/2026, 12:57