Procedimento Comum Cível 0801050-45.2023.8.19.0025 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaocara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MAYKON FLOR RAMOS

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO

OAB/RJ 234039·CPF·Representa: Autor

DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES

OAB/RJ 210782·CPF·Representa: Autor

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAYKON FLOR RAMOS

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

03/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de TIM S A em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

03/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de TIM S A em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:56

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de termo de autuação

28/08/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801050-45.2023.8.19.0025. AUTOR: MAYKON FLOR RAMOS RÉU: TIM S A Certifico que a apelação id. 148475671 é tempestiva e que foi deferida a gratuidade de justiça no id. 55908422. O referido é verdade e disto dou fé. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em contrarrazões no prazo legal. ITAOCARA, 21 de janeiro de 2025. ANDREZZA DA SILVA DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2024, 22:22

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:10

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de TIM S A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:45

Conclusos ao Juiz

27/04/2023, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 13:12

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Acórdão

•28/08/2025, 19:46

Certidão

•28/08/2025, 19:45

Sentença

•04/09/2024, 22:22

Despacho

•21/02/2024, 13:28

Despacho

•18/10/2023, 14:10

Despacho

•27/04/2023, 17:45

Decisão

•27/04/2023, 13:12