Procedimento Comum Cível 0093167-64.2003.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 7 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESPOLIO DE NEIVA PINTO SOARES

CPF

Autor

NEIVA PINTO SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS

OAB/RJ 51411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:30

Juntada de petição

31/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:54

Juntada de petição

27/06/2025, 10:54

Juntada de documento

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(255)

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:31

Documentos

Ciente

•16/06/2025, 17:39

Documento

•13/06/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:30

Juntada de petição

31/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:54

Juntada de petição

27/06/2025, 10:54

Juntada de documento

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:44

Conclusão

09/06/2025, 11:14

Outras Decisões

09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:54

Juntada de petição

28/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:22

Conclusão

21/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:03

Juntada de petição

19/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O formal de partilha juntado em pdf. 426 informa que foram contemplados três herdeiros, Claudia, Demétrio e Adriana./r/r/n/nAssim sendo, os valores aqui depositados deverão ser didividos entre todos os herdeiros./r/r/n/nObservo que somente a herdeira Claudia veio ao autos requerendo o levantamento de valores depositados neste feito./r/r/n/nAssim sendo, esclareça quanto a habilitação dos demais herdeiros./r/r/n/nSem prejuízo, proceda a serventia a pesquisa de saldo junto ao Banco do Brasil com vistas a existência de valores vinculados a este feito.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:21

Juntada de documento

09/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 20:23

Conclusão

07/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 20:11

Juntada de petição

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:44

Conclusão

26/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:36

Juntada de petição

18/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:51

Conclusão

06/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 01:24

Juntada de petição

02/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:15

Conclusão

18/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 23:35

Juntada de petição

29/05/2024, 17:08

Juntada de petição

09/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:34

Outras Decisões

21/11/2023, 14:59

Conclusão

21/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:58

Juntada de petição

22/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:55

Conclusão

19/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:29

Petição

23/08/2023, 15:27

Retificação de Classe Processual

23/08/2023, 15:27

Juntada de petição

20/06/2023, 17:16

Juntada de petição

02/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:10

Juntada de petição

28/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:47

Conclusão

25/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:10

Juntada de petição

25/10/2022, 09:42

Juntada de petição

24/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:09

Conclusão

19/10/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:44

Conclusão

30/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 13:38

Juntada de petição

22/10/2021, 16:52

Outras Decisões

27/09/2021, 23:36

Conclusão

27/09/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 23:36

Juntada de documento

27/09/2021, 23:28

Juntada de petição

24/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:25

Conclusão

14/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:07

Juntada de documento

14/04/2021, 15:59

Juntada de petição

18/12/2020, 17:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/11/2020, 09:53

Conclusão

27/11/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:17

Juntada de petição

17/10/2020, 08:53

Processo Desarquivado

16/10/2020, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:12

Conclusão

30/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 12:36

Conclusão

10/02/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:07

Juntada de petição

06/02/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 15:05

Juntada de petição

25/01/2020, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:46

Conclusão

09/12/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019, 10:54

Conclusão

10/04/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:07

Juntada de petição

24/03/2019, 05:43

Remessa

10/11/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:28

Juntada de documento

26/10/2017, 15:41

Expedição de documento

31/03/2017, 18:27

Expedição de documento

15/03/2017, 15:04

Conclusão

10/02/2017, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 16:31

Documento

09/02/2017, 13:36

Remessa

25/01/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:46

Conclusão

16/01/2017, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 12:15

Juntada de petição

12/01/2017, 12:10

Conclusão

07/12/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/11/2016, 15:32

Conclusão

08/11/2016, 15:32

Remessa

14/10/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 16:50

Conclusão

14/09/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 11:36

Documento

02/08/2016, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2016, 18:22

Conclusão

08/01/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 14:49

Remessa

15/12/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 13:31

Conclusão

30/11/2015, 13:31

Remessa

17/11/2015, 15:34

Conclusão

03/11/2015, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 17:51

Documento

18/09/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2015, 18:58

Remessa

18/09/2015, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 18:24

Expedição de documento

04/08/2015, 16:11

Expedição de documento

07/07/2015, 14:38

Remessa

29/01/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 13:24

Conclusão

15/12/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 11:31

Remessa

05/11/2014, 13:39

Conclusão

14/10/2013, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 17:56

Publicado Despacho em 12/11/2013

14/10/2013, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2013, 16:11

Remessa

07/10/2013, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 18:33

Remessa

19/12/2012, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 14:54

Remessa

04/10/2012, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2012, 16:59

Remessa

26/09/2012, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2012, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 15:03

Remessa

27/04/2012, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2012, 14:52

Conclusão

18/04/2012, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 10:57

Juntada de petição

23/08/2011, 15:25

Documento

23/11/2010, 16:43

Expedição de documento

09/11/2010, 18:32

Conclusão

05/11/2010, 14:02

Conclusão

05/11/2010, 14:02

Expedição de documento

05/11/2010, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2010, 12:15

Conclusão

16/09/2010, 12:15

Remessa

18/08/2010, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 16:22

Remessa

19/10/2009, 12:25

Remessa

07/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2009, 16:15

Remessa

18/07/2008, 17:09

Remessa

30/06/2008, 13:00

Juntada de petição

13/06/2008, 11:34

Remessa

28/05/2008, 13:00

Publicado Decisão em 26/05/2008

15/04/2008, 19:27

Outras Decisões

15/04/2008, 19:27

Conclusão

15/04/2008, 19:27

Juntada de petição

08/04/2008, 12:31

Conclusão

10/01/2008, 14:13

Julgado procedente o pedido

10/01/2008, 14:13

Publicado Sentença em 18/02/2008

10/01/2008, 14:13

Remessa

15/08/2007, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2007, 11:39

Remessa

08/11/2005, 11:22

Publicado Despacho em 28/10/2005

19/10/2005, 11:10

Conclusão

19/10/2005, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2005, 11:10

Remessa

29/09/2005, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2005, 17:11

Juntada de petição

15/09/2005, 12:31

Remessa

30/08/2005, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2005, 12:26

Publicado Despacho em 24/08/2005

16/08/2005, 12:26

Conclusão

16/08/2005, 12:26

Juntada de petição

11/08/2005, 18:24

Conclusão

04/07/2005, 13:36

Publicado Sentença em 06/07/2005

04/07/2005, 13:36

Julgado procedente o pedido

04/07/2005, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2005, 10:37

Conclusão

02/03/2005, 10:37

Remessa

11/01/2005, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2004, 17:27

Conclusão

25/10/2004, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2004, 11:32

Remessa

21/09/2004, 15:46

Conclusão

30/08/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2004, 00:00

Remessa

26/08/2004, 00:00

Juntada de petição

24/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2004, 00:00

Juntada de documento

08/07/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2004, 00:00

Conclusão

17/05/2004, 00:00

Publicado Despacho em 26/05/2004

17/05/2004, 00:00

Remessa

01/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2004, 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2004

08/03/2004, 00:00

Conclusão

08/03/2004, 00:00

Remessa

01/03/2004, 00:00

Juntada de petição

05/02/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2004, 00:00

Remessa

01/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2003, 00:00

Juntada de petição

17/11/2003, 00:00

Remessa

15/09/2003, 00:00

Juntada de documento

09/09/2003, 00:00

Juntada de documento

09/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2003, 00:00

Conclusão

19/08/2003, 00:00

Publicado Decisão em 22/08/2003

19/08/2003, 00:00

Outras Decisões

19/08/2003, 00:00

Distribuição

15/08/2003, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2003, 00:00

Documento

•24/03/2025, 15:41

Documento

•07/01/2025, 20:23

Documento

•26/11/2024, 11:44

Documento

•11/09/2024, 16:01

Documento

•28/06/2024, 08:59

Documento

•23/02/2024, 16:34

Documento

•23/11/2023, 14:54

Documento

•19/09/2023, 12:56

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