Procedimento do Juizado Especial Cível 0812634-63.2023.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.022,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE JESUS

CPF

Autor

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PAG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LUIS TORRES GOMES

OAB/RJ 176265·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812634-63.2023.8.19.0008. AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE JESUS RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Considerando a resposta do Banco do Brasil de ID 161399639, informando que não houve a transferência do valor, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a ré para efetuar/comprovar o pagamento de R$26,42. Prazo 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:49

Decisão

•19/02/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812634-63.2023.8.19.0008. AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE JESUS RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Considerando a resposta do Banco do Brasil de ID 161399639, informando que não houve a transferência do valor, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a ré para efetuar/comprovar o pagamento de R$26,42. Prazo 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 13:21

Juntada de carta

18/11/2024, 19:33

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 08:54

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE JESUS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:08

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 10:19

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 05:56

Recebidos os autos

10/04/2024, 05:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/04/2024, 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CLAUDIO DE JESUS - CPF: 905.472.927-91 (AUTOR).

11/12/2023, 15:42

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023, 11:25

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 16:16

Conclusos ao Juiz

30/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 11:07

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/10/2023, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 13:49

Conclusos ao Juiz

15/10/2023, 08:46

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2023, 08:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2023, 08:46

Recebidos os autos

15/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE JESUS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

03/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:04

Decretada a revelia

20/09/2023, 14:04

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 12:33

Juntada de Ata da Audiência

19/09/2023, 12:33

Audiência Conciliação não-realizada para 19/09/2023 12:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

19/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 15:32

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 12:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

21/07/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:31

Despacho

•21/01/2025, 12:05

Despacho

•17/10/2024, 17:18

Despacho

•21/09/2024, 08:54

Despacho

•16/08/2024, 11:08

Decisão

•09/08/2024, 10:19

Despacho

•04/07/2024, 15:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 05:56

Decisão

•11/12/2023, 15:42

Sentença

•01/11/2023, 16:16

Sentença

•16/10/2023, 13:49

Projeto de Sentença

•15/10/2023, 08:46

Decisão

•20/09/2023, 14:04