Execução de Título Extrajudicial 0116169-63.2003.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0116169-63.2003.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerido: /r/n- MOYSES LIBERMAN - CPF nº 128.062.697-68; /r/n- ESPÓLIO DE BESSI LIBERMAN - CPF nº 387.451.607-59.' /r/nItem 4 da decisão de fls. 2438/2439: /r/n'4. Fls. 2306/2307: Para evitar futuras alegações de nulidade, certifique o Cartório se os réus se manifestaram quanto ao item 3 de fls. 2269/2270, juntando-se ainda os comprovantes dos depósitos vinculados ao feito. /r/nCumprido o item 4, retornem conclusos com PRIORIDADE para apreciação do pedido do sr. Leiloeiro.' /r/nCertidão de fls. 2452: /r/n'Certifico que, diante da determinação de fls.2438: /r/n(...) - quanto ao item 4, os devedores foram intimados, à fls 2298, 2299, 2300, em 08/05, /r/ndecorrido o prazo não se manifestaram;' /r/nCertidão de fl. 2504: /r/n'- quanto ao item 4, a autora manifestou-se, à fls 2475/2489, espontaneamente, requer a substituição do perito; verifiquei que as partes rés não foram intimadas da decisão de fls 2438, que as intimo neste ato, como transcrevo: (...)' /r/nÉ o relatório. Decido. /r/n1. Para evitar futuras alegações de nulidade, ante o teor da certidão de fl. 2504, verifico que os autos vieram conclusos por equívoco. /r/nAssim, aguarde-se a intimação das partes e o decurso do prazo para manifestação. /r/nCertificado o decurso e eventual manifestação, retornem conclusos, com PRIORIDADE, em especial para apreciação do pedido do sr. Leiloeiro. 2. Sem prejuízo, diga o sr. perito sobre fls. 2475/2489, no prazo de cinco dias.' /r/nO perto apresentou resposta à impugnação, conforme fls. 2545/2548. /r/nO despacho de fl. 2560 determinou que as partes falassem sobre os esclarecimentos do sr. Perito. /r/nPromoção do MP de fl. 2571: /r/n'Ciente do acrescido, o Ministério Público requer nova vista dos autos após a manifestação das partes, aplicando-se o disposto no art.179, I do CPC.' /r/nImpugnação dos novos esclarecimentos conforme fls. 2582/2590. /r/nCertidão de fl. 2592: /r/n'Certifico que, diante da determinação de fls. 2560: /r/n- o MP, à fls 2571, requer nova vista com a manifestação das partes; /r/n- a parte autora manifestou-se, à fls 2582/2588; /r/n- os executados intimados, decorrido o prazo não se manifestaram.' /r/n É o relatório. Decido. /r/n 1. Ante a ausência de pagamento das despesas do leiloeiro, Decisão de fls. 2594/259.:/r/r/n/n Decisão de fls. 2529/2530: /r/n'Pedido do leiloeiro de reembolso das despesas, conforme fls. 2249/2250. /r/nDecisão de fls. 2269/2270: /r/n'3. Fls. 2249/2250: Ao devedor, em derradeira oportunidade para efetuar o pagamento das despesas do leiloeiro, sob pena de penhora on line. /r/nPrazo de cinco dias.' /r/nManifestação de fl. 2300/2301 do Leiloeiro: /r/n' (...) tendo em vista que até a presente data os Réu não atenderam ao item 03 do r. despacho de fls. 2.269, reitera as petições juntadas as fls. 1.582 e fls. 1.848, para que seja efetuada a penhora on line em face dos mesmos, no valor de R$ 9.666,82 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) (planilha abaixo), atendendo assim o que determina o Artigo 835, I do CPC. /r/nInforma ainda que a competente grerj eletrônica (80203991491-26) se encontra informada as fls. 1.582, bem como traz aos autos o nome e CPF dos Réus para o cumprimento do acima DEFIRO tentativa de penhora on line dos ativos financeiros de titularidade dos executados no valor de R$ 9.666,82. /r/n - MOYSES LIBERMAN - CPF nº 128.062.697-68; /r/n- ESPÓLIO DE BESSI LIBERMAN - CPF nº 387.451.607-59 /r/n Junte-se aos autos protocolo da ordem de bloqueio ora deferida. /r/n Decorridos 3 dias úteis da data de protocolo, retornem conclusos para verificação do resultado. /r/n2. Fls. 2582/2588: Ao perito e ao MP. Prazo de cinco dias. /r/r/n/nDecisão de fls. 2618/2620:/r/r/n/n Reporto-me aos termos da decisão de fls. 2594/2596, que deferiu bloqueio on line relativo às despesas do leiloeiro. /r/n1. Junte-se comproante de bloqueio parcial. /r/n2. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono, da indisponibilidade de seus ativos financeiros, nos termos do §2º do art. 854 do CPC/2015, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 dias, nos termos do §3º do mesmo artigo. /r/nDecorridos, com ou sem manifestação, certificados retornem conclusos para realização do segundo ato da penhora on line. /r/n3. Sem prejuízo, ao leiloeiro, credor dos valores das despesas, em 5 dias, para requerer o que de direito, ante o bloqueio de apenas parte do valor do débito exequendo. /r/nEsclareço que este Juízo possui acesso aos sistemas on line de INFOJUD (Receita Federal - declaração de imposto de renda) e RENAJUD (Detran - veículos automotores) para busca de bens. /r/nAssim, caso requerido no prazo de 5 dias, defiro desde já a consulta aos referidos sistemas para possibilitar o prosseguimento da execução. /r/n4. Fls. 2601/2604: Às partes sobre o esclarecimento do perito, em cinco dias. /r/n5. Decorrido o prazo das partes, ao MP, conforme requerido à fl. 2610. /r/nTudo cumprido, certificado o decurso dos prazos e respostas, retornem conclusos. /r/r/n/n A autora apresenta ás fls. 2634/2641 impugnações aos esclarecimentos do perito./r/r/n/nA autora requer ás fls. 2643/2644 o (...) levantamento da totalidade dos saldos existentes nas contas judiciais nºs 1200111969924, 1600112701735 e 4200110257384 (...) /r/r/n/nO leiloeiro requer às fls. 2652/2653 consulta junto ao RENAJUD e ao INFOJUD referentes aos réus, à saber: /r/n- MOYSES LIBERMAN - CPF. nº 128.062.697-68; /r/n- ESPÓLIO DE BESSI LIBERMAN - CPF. Nº 387.451.607-59./r/r/n/nCerificada á fl. 2647/2649 a inércia da devedora quanto à intimação do bloqueio./r/r/n/nO Parquet oficia à fl. 2657 pela intimação do perito quanto à impugnação apresentada ás fls. 2634/2641./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/n1. Ante o requerido pelo MP à fl. 2657 ao Perito sobre a impugnação de fls. 2634/2651, no prazo de cinco dias./r/r/n/nApós dê-se vistas às partes da resposta do perito./r/r/n/n2. Ante à inércia devedora, segue ordem de transferência do bloqueio parcial./r/r/n/n3. Sem prejuízo, defiro Penhora on line na modalidade Teimosinha, do valor restante de R$ 9.463,41 (produto da diminiçõ do valor bloqueado às fls. 2614/2616, R$ 186,06 e R$ 17,35 do ttoal do débito de R$ 9.666,82), pelo prazo de 60 dias/r/r/n/nSegue ordem de bloqueio./r/r/n/n4. Fl. 2652/2653: Defiro a consulta de bens dos devedores junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD:/r/r/n/n- MOYSES LIBERMAN - CPF. nº 128.062.697-68; /r/n- ESPÓLIO DE BESSI LIBERMAN - CPF. Nº 387.451.607-59./r/r/n/nCom a resposta dê-se vista ao leiloeiro por cinco dias./r/r/n/n5 Digam ads demais partes sobre o pedido de fls. 2643/2644 de levantamento da totalidade dos saldos existentes nas contas judiciais./r/r/n/nPrazo de cinco dias./r/r/n/njvs/r/r/n/r/n/r/n/r/n/n

22/01/2025, 00:00

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Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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