Procedimento Comum Cível 0800290-38.2023.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.358,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RODRIGO COUTINHO DE PAULA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PAULO LOPES

OAB/RJ 117653·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

RODRIGO COUTINHO DE PAULA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS PILLAR LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

13/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:43

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

13/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 13:43

Despacho

•24/03/2025, 10:26

28/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:43

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO LOPES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de termo de autuação

24/03/2025, 10:26

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: RODRIGO COUTINHO DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES OAB/RJ-117653 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 10/02/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 13/02/2025 A 19/02/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 20/02/2025 203. APELAÇÃO 0800290-38.2023.8.19.0012 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0800290-38.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2024.00854766

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO DE PAULA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

19/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:04

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

08/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 17:17

Conclusos ao Juiz

19/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 09:06

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 15:25 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

11/10/2023, 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu

25/08/2023, 13:32

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 15:25 CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

25/08/2023, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 17:54

Conclusos ao Juiz

20/08/2023, 17:09

Expedição de Informações.

20/08/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual

20/08/2023, 16:57

Desentranhado o documento

20/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:19

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO COUTINHO DE PAULA - CPF: 051.026.179-58 (AUTOR).

20/03/2023, 11:29

Conclusos ao Juiz

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:39

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 19:10

Acórdão

•24/03/2025, 10:26

Certidão

•24/03/2025, 10:26

Sentença

•27/06/2024, 18:59

Decisão

•22/01/2024, 17:17

Decisão

•24/08/2023, 17:54

Informação

•20/08/2023, 17:05

Outros Anexos

•10/08/2023, 19:31

Despacho

•31/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:11

Decisão

•20/03/2023, 11:29

Despacho

•13/02/2023, 13:39