Agravo em Recurso Especial 0089812-75.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 36 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ANNA THEREZA BARROS DAMASIO

CPF

Reu

IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA

OAB/RJ 186058·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GOUVÊA VIANNA

OAB/RJ 208500·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA

OAB/RJ 71085·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA

OAB/RJ 186058·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GOUVÊA VIANNA

OAB/RJ 208500·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA

OAB/RJ 71085·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

OAB/RJ 84738·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL

OAB/RJ 249609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/05/2025, 14:11

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

07/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:11

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:40

19/02/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/05/2025, 14:11

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

07/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:11

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2025, 12:16

-

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

Todos os documentos(62)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:40

-

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:08

-

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

-

•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:07

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

-

•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:06

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•20/03/2025, 12:05

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•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:05

-

•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:04

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•20/03/2025, 12:03

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•20/03/2025, 12:03

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•20/03/2025, 12:03

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•20/03/2025, 12:03

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•20/03/2025, 12:03

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•20/03/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 12:03

-

•20/03/2025, 12:03

-

•20/03/2025, 12:02