Reintegração / Manutenção de Posse 0805985-34.2022.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

REDE K5 - PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARINA FRADE DE ANGRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA

OAB/RJ 170103·CPF·Representa: Autor

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ 181485·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA HABIB ROSSI

OAB/SP 351958·CPF·Representa: Autor

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA

OAB/RJ 165245·CPF·Representa: Réu

LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO

OAB/RJ 97851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 11:29

Sentença

•01/04/2025, 16:05

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:29

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:05

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805985-34.2022.8.19.0003. AUTOR: REDE K5 - PARTICIPACOES LTDA. RÉU: MARINA FRADE DE ANGRA LTDA 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC, verificando que o processo encontra-seem ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. 2- O ponto controvertido encontra-se na suposta retenção indevida do bem pelo réu, bem como nos valores a serem pagos pelo autor ao réu pelos serviços da marina. Nesse ponto, a prova adequada para elucidação é tão somente a documental, considerando-se tratar-se de matéria exclusivamente de Direito. O depoimento pessoal e testemunhal serviria apenas para corroborar os documentos já juntados aos autos, sendo isso desnecessário. 3- Assim, venha a prova documental suplementar, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias. ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:08

Audiência Mediação realizada para 16/12/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

16/12/2024, 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA HABIB ROSSI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA HABIB ROSSI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis

11/11/2024, 12:52

Audiência Mediação designada para 16/12/2024 11:00 CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis.

11/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA GIRAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 13:56

Desentranhado o documento

14/08/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 13:54

Desentranhado o documento

14/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ MOREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:35

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARINA FRADE DE ANGRA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:40

Conclusos ao Juiz

14/08/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:23

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARINA FRADE DE ANGRA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:25

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 17:45

Conclusos ao Juiz

12/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 22:02

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:08

Conclusos ao Juiz

19/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:56

Decisão

•21/01/2025, 12:33

Despacho

•27/11/2024, 18:24

Despacho

•11/11/2024, 13:52

Despacho

•19/02/2024, 18:35

Outros documentos

•13/12/2023, 10:41

Outros documentos

•02/10/2023, 12:16

Despacho

•15/08/2023, 17:40

Despacho

•03/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:16

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:42

Despacho

•16/05/2023, 10:48

Outros documentos

•09/02/2023, 18:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2025, 11:29

Sentença

•01/04/2025, 16:05

Decisão

•21/01/2025, 12:33

Despacho

•27/11/2024, 18:24

Despacho

•11/11/2024, 13:52

Despacho

•19/02/2024, 18:35

Outros documentos

•13/12/2023, 10:41

Outros documentos

•02/10/2023, 12:16

Despacho

•15/08/2023, 17:40

Despacho

•03/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 19:16

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:42

Despacho

•16/05/2023, 10:48

Outros documentos

•09/02/2023, 18:28

Despacho

•19/12/2022, 13:08