Embargos à Execução Fiscal 0339290-72.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DIPLOMATA LOGISTICA E TRANSPORTES EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS

OAB/SP 361888·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

24/03/2026, 07:44

Juntada de petição

17/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:33

Conclusão

03/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 16:38

Juntada de petição

18/12/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:26

Conclusão

07/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 23:27

Conclusão

08/08/2025, 23:27

Juntada de petição

17/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:54

Todas as movimentações(70)

Conclusão

24/03/2026, 07:44

Juntada de petição

17/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:33

Conclusão

03/01/2026, 16:39

Documentos

Documento

•08/01/2026, 13:13

Documento

•10/12/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 16:38

Juntada de petição

18/12/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:26

Conclusão

07/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 23:27

Conclusão

08/08/2025, 23:27

Juntada de petição

17/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:54

Juntada de petição

29/05/2025, 10:24

Juntada de petição

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 22:21

Conclusão

23/01/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de embargos à execução definitivamente julgados./r/r/n/nO requerido à fl. 292 pelo ERj deve se dar no bojo da execução./r/r/n/nNada sendo requerido neste feito, dê-se baixa e arquive-se.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:25

Conclusão

20/11/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:23

Juntada de petição

24/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:09

Juntada de petição

06/09/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:28

Remessa

18/06/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:37

Juntada de petição

02/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:18

Juntada de petição

26/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:59

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 16:04

Conclusão

10/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:52

Conclusão

19/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:52

Juntada de documento

19/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:15

Juntada de petição

17/01/2024, 10:37

Juntada de petição

17/01/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:26

Juntada de petição

14/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 12:11

Juntada de petição

17/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:06

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 07:12

Conclusão

01/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:12

Juntada de documento

01/08/2023, 07:11

Juntada de documento

01/08/2023, 07:11

Juntada de petição

06/07/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:53

Juntada de petição

07/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:25

Conclusão

11/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 20:25

Apensamento

11/01/2023, 20:22

Distribuição

21/12/2022, 15:58

Documento

•05/09/2025, 16:26

Documento

•16/02/2025, 20:45

Documento

•22/11/2024, 19:52

Documento

•10/04/2024, 16:09

Documento

•25/03/2024, 15:23

Documento

•04/09/2023, 18:01

Documento

•12/01/2023, 14:27