Execução Fiscal 0804701-63.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0804701-63.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:43

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

26/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804701-63.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: GRAO ARABE DO ORIENTE - EIRELI De acordo com o e-mail recebido da PGE em 06 de Dezembro de 2024. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informação constante no sistema de dívida ativa, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Observe-se que todos os feitos encontram-se em idêntica situação. Dê-se baixa em eventual constrição. Certificado o devido recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A presente sentença somente se aplica aos processos em que, comprovadamente, tenha havido o pagamento do(s) tributo(s). Observe-se, ainda, que esta decisão não abrange os feitos já sentenciados. Havendo erro de lançamento da sentença no sistema informatizado, com a inclusão equivocada de processo em que não tenha havido a comprovação do pagamento do(s) tributo(s), poderá ser retificado o referido lançamento no sistema de ofício ou a requerimento de qualquer interessado. Se houver pendência de custas, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado para que proceda ao pagamento devido no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR e arquivamento sem baixa dos autos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR

22/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 13:43

DESPACHO

•25/11/2024, 14:55

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)