Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0872336-24.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.993,25

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MICHELLE QUINTAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK FALKENBURG

OAB/RJ 256332·CPF·Representa: Autor

EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ

OAB/RJ 204757·CPF·Representa: Autor

DANIEL QUADROS FARIAS GOMES

OAB/RJ 223718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MICHELLE QUINTAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2026, 14:39

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 11:03

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:39

Despacho

•21/01/2026, 13:59

27/03/2026, 14:39

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de parecer técnico

14/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:47

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 12:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:55

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 02:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.

19/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:26

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual

09/07/2025, 16:13

Desentranhado o documento

09/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de parecer técnico

06/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDGAR GIMENEZ MARTINEZ em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de PATRICK FALKENBURG em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0872336-24.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MICHELLE QUINTAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: PATRICK FALKENBURG Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0872336-24.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MICHELLE QUINTAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: EDGAR GIMENEZ MARTINEZ Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 22:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:58

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:01

Declarada incompetência

11/06/2024, 16:28

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2025, 17:47

Despacho

•11/09/2025, 12:55

Despacho

•16/07/2025, 19:26

Despacho

•14/04/2025, 16:27

Despacho

•01/04/2025, 14:18

Despacho

•09/10/2024, 17:58

Despacho

•04/07/2024, 13:55

Decisão

•11/06/2024, 16:28