Procedimento Comum Cível 0818408-19.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAROLINA PACHECO DA MATA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO

OAB/RJ 256613·CPF·Representa: Autor

DANILO FORTUNATO

OAB/SP 222727·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(145)

CAROLINA PACHECO DA MATA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

MANUELLA PACHECO CARNEIRO FRUTUOSO DA MATA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA ( 400191 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2025, 06:31

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:48

Sentença

•08/10/2025, 14:00

10/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2025, 06:31

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:00

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818408-19.2024.8.19.0209. AUTOR: CAROLINA PACHECO DA MATA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA PACHECO DA MATA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:44

Juntada de acórdão

27/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:32

Decretada a revelia

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 23:20

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 11:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

21/06/2024, 12:11

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:30

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 09:51

Decisão

•21/07/2025, 12:58

Despacho

•15/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:50

Despacho

•21/01/2025, 13:16

Acórdão

•27/11/2024, 17:04

Acórdão

•27/11/2024, 17:04

Decisão

•14/11/2024, 15:31

Despacho

•21/08/2024, 17:28

Decisão

•21/06/2024, 12:11

Despacho

•28/05/2024, 16:30