Procedimento Comum Cível 0801176-96.2024.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Armacao dos Buzios 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 243929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS

Terceiro

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARMACAO DOS BUZIOS ( 400220 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:01

Expedição de Informações.

12/09/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:01

Expedição de Informações.

12/09/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:44

Decisão

•21/08/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 06:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 06:22

Outras Decisões

21/08/2025, 06:22

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:57

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 14:28

Desentranhado o documento

28/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:43

Outras Decisões

13/05/2025, 18:43

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:56

Expedição de Informações.

20/02/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:33

Expedição de Informações.

18/02/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:32

Expedição de Informações.

10/02/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:55

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801176-96.2024.8.19.0078. AUTOR: HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Considerando a retificação da certidão de trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o decurso do prazo para recurso. Intimem-se. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 de janeiro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801176-96.2024.8.19.0078. AUTOR: HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Certifique o cartório se assiste razão as alegações do Município. Após, voltem conclusos. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 de janeiro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 06:42

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:15

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 23:15

Outras Decisões

12/09/2024, 23:15

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:14

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 12:38

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:23

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:30

Outras Decisões

28/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:02

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:46

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:24

Outras Decisões

22/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:54

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de parecer técnico

16/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS - CPF: 224.323.638-92 (AUTOR).

07/05/2024, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:56

Decisão

•13/05/2025, 18:43

Despacho

•12/05/2025, 16:21

Decisão

•06/02/2025, 16:57

Despacho

•22/01/2025, 13:47

Despacho

•21/01/2025, 13:22

Despacho

•12/12/2024, 14:12

Sentença

•21/11/2024, 13:02

Despacho

•19/09/2024, 06:42

Decisão

•12/09/2024, 23:15

Despacho

•14/08/2024, 14:14

Despacho

•29/07/2024, 19:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:44

Decisão

•21/08/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:56

Decisão

•13/05/2025, 18:43

Despacho

•12/05/2025, 16:21

Decisão

•06/02/2025, 16:57

Despacho

•22/01/2025, 13:47

Despacho

•21/01/2025, 13:22

Despacho

•12/12/2024, 14:12

Sentença

•21/11/2024, 13:02

Despacho

•19/09/2024, 06:42

Decisão

•12/09/2024, 23:15

Despacho

•14/08/2024, 14:14

Despacho

•29/07/2024, 19:23

Decisão

•28/06/2024, 18:30

Despacho

•04/06/2024, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2024, 18:29

Decisão

•22/05/2024, 18:24

Decisão

•07/05/2024, 12:56