Execução Fiscal 0005236-77.2015.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paraty Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MARIA MEDIANEIRA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM

OAB/RJ 135319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:20

Trânsito em julgado

24/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Determinada a abertura de conclusão por ordem, eis que há questão prejudicial ao andamento do feito, concernente a ausência de interesse de agir./r/r/n/nConforme se infere da petição inicial, a dívida objeto da presente execução não supera o montante de R$ 1.000,00, não justificando a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nNesse sentido o STF, no julgamento do Tema 1.184, firmou as seguintes teses:/r/r/n/n1. É legítima a e

06/01/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 18:20

Conclusão

30/09/2024, 18:20

Juntada de documento

05/09/2023, 16:37

Expedição de documento

10/05/2023, 13:46

Expedição de documento

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:22

Remessa

29/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:12

Conclusão

14/10/2019, 11:12

Conclusão

10/10/2019, 12:42

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:20

Trânsito em julgado

24/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Determinada a abertura de conclusão por ordem, eis que há questão prejudicial ao andamento do feito, concernente a ausência de interesse de agir./r/r/n/nConforme se infere da petição inicial, a dívida objeto da presente execução não supera o montante de R$ 1.000,00, não justificando a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nNesse sentido o STF, no julgamento do Tema 1.184, firmou as seguintes teses:/r/r/n/n1. É legítima a e

Documentos

Documento

•30/09/2024, 18:26

06/01/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 18:20

Conclusão

30/09/2024, 18:20

Juntada de documento

05/09/2023, 16:37

Expedição de documento

10/05/2023, 13:46

Expedição de documento

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:22

Remessa

29/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:12

Conclusão

14/10/2019, 11:12

Conclusão

10/10/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 12:42

Redistribuição

24/11/2016, 19:45

Remessa

23/09/2015, 14:37

Conclusão

26/08/2015, 12:49

Suscitado Conflito de Competência

26/08/2015, 12:49

Recebidos os autos

20/08/2015, 14:17

Remessa

06/05/2015, 11:09

Declarada incompetência

08/04/2015, 15:31

Conclusão

08/04/2015, 15:31

Distribuição

05/02/2015, 17:53