Execução Fiscal 0006552-48.2003.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 787,96

Órgão julgador

Paraty Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTRO

Reu

VALCIR ALBINO MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:20

Trânsito em julgado

26/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal de dívida constituída anteriormente à reforma promovida pela Lei Complementar 118 de 2005./r/r/n/nO exequente, intimado a se manifestar acerca de eventual consumação da prescrição, opinou pela extinção do processo na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80. /r/r/n/nÉ o relatório. Passo a decidir./r/r/n/nConforme se infere dos autos, a dívida foi constituída antes de 2005, não havendo a citação do executado no prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador e da constituição d

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:57

Conclusão

24/10/2024, 17:57

Juntada de documento

24/10/2024, 17:51

Conclusão

14/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:07

Remessa

18/10/2022, 14:52

Conclusão

25/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:08

Remessa

24/04/2019, 12:16

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:20

Trânsito em julgado

26/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal de dívida constituída anteriormente à reforma promovida pela Lei Complementar 118 de 2005./r/r/n/nO exequente, intimado a se manifestar acerca de eventual consumação da prescrição, opinou pela extinção do processo na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80. /r/r/n/nÉ o relatório. Passo a decidir./r/r/n/nConforme se infere dos autos, a dívida foi constituída antes de 2005, não havendo a citação do executado no prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador e da constituição d

Documentos

Documento

•24/10/2024, 18:00

Documento

•14/11/2023, 19:18

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:57

Conclusão

24/10/2024, 17:57

Juntada de documento

24/10/2024, 17:51

Conclusão

14/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:07

Remessa

18/10/2022, 14:52

Conclusão

25/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:08

Remessa

24/04/2019, 12:16

Redistribuição

24/11/2016, 19:05

Juntada de petição

26/04/2016, 13:27

Publicado Decisão em 06/05/2016

06/07/2015, 19:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2015, 19:37

Conclusão

06/07/2015, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 18:11

Remessa

16/07/2013, 12:16

Remessa

11/10/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/10/2012, 11:09

Remessa

13/10/2011, 14:37

Documento

12/08/2009, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2009, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2008, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2006, 15:39

Conclusão

11/10/2006, 15:39

Distribuição

05/11/2003, 09:32

Documento

•20/07/2023, 23:40