Reintegração / Manutenção de Posse 0052605-53.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:16

Conclusão

13/06/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 14:26

Conclusão

15/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao M.P.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao M.P.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

20/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 16:46

Conclusão

11/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Juntada de petição

04/12/2024, 14:53

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:16

Conclusão

13/06/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 14:26

Documentos

Documento

•16/10/2025, 13:41

Documento

•16/05/2025, 22:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão

15/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao M.P.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao M.P.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

20/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 16:46

Conclusão

11/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Juntada de petição

04/12/2024, 14:53

Juntada de petição

04/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:13

Conclusão

25/11/2024, 18:13

Juntada de petição

22/05/2024, 11:42

Juntada de petição

06/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 14:17

Conclusão

20/04/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 14:15

Juntada de petição

23/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 05:52

Conclusão

19/10/2023, 17:30

Reforma de decisão anterior

19/10/2023, 17:30

Juntada de petição

27/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:15

Documento

28/04/2023, 12:11

Documento

28/04/2023, 12:11

Documento

28/04/2023, 12:10

Documento

28/04/2023, 12:09

Documento

28/04/2023, 12:08

Juntada de documento

31/03/2023, 11:23

Juntada de documento

27/03/2023, 10:47

Expedição de documento

27/02/2023, 13:28

Expedição de documento

23/02/2023, 13:59

Expedição de documento

23/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 21:53

Conclusão

01/11/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 21:52

Juntada de petição

21/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:59

Juntada de petição

28/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:53

Conclusão

29/03/2022, 09:21

Outras Decisões

29/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:00

Juntada de petição

22/01/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:24

Conclusão

11/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:16

Juntada de petição

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:13

Conclusão

24/08/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 02:44

Conclusão

13/04/2021, 01:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:31

Conclusão

19/11/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:45

Conclusão

18/11/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:26

Juntada de petição

21/10/2020, 12:49

Juntada de petição

14/10/2020, 14:14

Juntada de petição

12/10/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 09:45

Juntada de documento

24/09/2020, 09:44

Conclusão

23/09/2020, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:22

Juntada de petição

17/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:16

Conclusão

27/07/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:07

Juntada de petição

22/06/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 21:32

Conclusão

01/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:45

Juntada de petição

22/05/2020, 19:00

Juntada de documento

05/03/2020, 15:06

Juntada de petição

27/02/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:26

Juntada de documento

11/02/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 15:57

Conclusão

03/02/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:19

Juntada de petição

18/11/2019, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:34

Juntada de petição

14/08/2019, 11:48

Documento

24/07/2019, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019, 15:25

Conclusão

04/07/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 13:07

Juntada de petição

06/05/2019, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2019, 18:31

Desentranhada a petição

17/04/2019, 18:29

Conclusão

25/03/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:40

Juntada de petição

12/02/2019, 14:30

Juntada de petição

12/02/2019, 14:25

Expedição de documento

07/02/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:52

Conclusão

11/09/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:37

Juntada de petição

21/05/2018, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2018, 00:51

Documento

01/05/2018, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 15:40

Juntada de petição

22/02/2018, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 17:47

Conclusão

01/02/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 13:04

Documento

01/02/2018, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2017, 16:47

Juntada de documento

15/12/2017, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 13:01

Conclusão

30/08/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:00

Juntada de petição

14/08/2017, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:17

Conclusão

28/07/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 15:19

Documento

26/07/2017, 15:18

Juntada de petição

18/07/2017, 16:38

Expedição de documento

06/07/2017, 18:10

Expedição de documento

05/07/2017, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2017, 17:20

Conclusão

14/06/2017, 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 15:18

Redistribuição

05/06/2017, 15:13

Remessa

31/05/2017, 13:16

Expedição de documento

25/05/2017, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2017, 14:19

Remessa

28/12/2016, 12:03

Conclusão

01/11/2016, 14:35

Declarada incompetência

01/11/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 15:39

Conclusão

11/07/2016, 15:39

Juntada de documento

11/07/2016, 15:38

Distribuição

06/07/2016, 20:10

Documento

•18/01/2025, 18:03

Documento

•25/11/2024, 18:14

Documento

•20/04/2024, 14:16

Embargos de Declaração

•23/02/2024, 12:49

Documento

•31/01/2024, 17:02

Petição

•27/07/2023, 13:55

Petição

•27/07/2023, 13:55

Documento

•03/11/2022, 16:42

Documento

•30/03/2022, 16:52

Documento

•11/01/2022, 13:57

Documento

•24/08/2021, 15:01

Documento

•19/04/2021, 12:12

Documento

•19/11/2020, 13:41

Todos os documentos(34)

Documento

•16/10/2025, 13:41

Documento

•16/05/2025, 22:34

Documento

•18/01/2025, 18:03

Documento

•25/11/2024, 18:14

Documento

•20/04/2024, 14:16

Embargos de Declaração

•23/02/2024, 12:49

Documento

•31/01/2024, 17:02

Petição

•27/07/2023, 13:55

Petição

•27/07/2023, 13:55

Documento

•03/11/2022, 16:42

Documento

•30/03/2022, 16:52

Documento

•11/01/2022, 13:57

Documento

•24/08/2021, 15:01

Documento

•19/04/2021, 12:12

Documento

•19/11/2020, 13:41

Documento

•18/11/2020, 17:31

Documento

•23/09/2020, 20:00

Documento

•27/07/2020, 18:37

Documento

•01/06/2020, 15:37

Documento

•03/02/2020, 12:24

Documento

•05/07/2019, 15:31

Documento

•04/07/2019, 11:43

Documento

•16/04/2019, 14:42

Documento

•11/09/2018, 17:19

Documento

•27/03/2018, 14:54

Documento

•02/02/2018, 16:49

Documento

•15/12/2017, 16:50

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2017, 18:02

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2017, 18:02

Documento

•31/08/2017, 14:07

Documento

•31/07/2017, 13:33

Documento

•21/06/2017, 16:30

Documento

•01/11/2016, 15:37

Documento

•11/07/2016, 16:19