Execução Fiscal 0003922-19.2003.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paraty Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

Reu

MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:39

Juntada de petição

04/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:26

Conclusão

08/10/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 15:39

Juntada de petição

01/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:45

Conclusão

12/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:29

Conclusão

24/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:09

Juntada de documento

03/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:39

Juntada de petição

04/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:26

Conclusão

08/10/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 15:39

Documentos

Documento

•24/10/2025, 15:56

Documento

•12/09/2025, 16:45

Juntada de petição

01/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:45

Conclusão

12/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:29

Conclusão

24/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:09

Juntada de documento

03/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se as partes.

06/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:41

Conclusão

01/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:02

Remessa

24/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:09

Juntada de petição

22/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:04

Remessa

02/09/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 17:18

Conclusão

01/07/2019, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:19

Redistribuição

24/11/2016, 19:03

Juntada de petição

19/08/2015, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2015, 17:33

Conclusão

07/07/2015, 17:33

Publicado Decisão em 27/08/2015

07/07/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 17:25

Conclusão

26/05/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 17:12

Publicado Despacho em 16/09/2014

26/05/2014, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 18:10

Remessa

18/10/2013, 15:57

Remessa

20/09/2013, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 15:06

Conclusão

16/09/2013, 15:06

Publicado Despacho em 26/09/2013

16/09/2013, 15:06

Remessa

16/07/2013, 12:16

Remessa

11/10/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/10/2012, 10:11

Remessa

10/10/2011, 11:48

Documento

26/08/2008, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2008, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2006, 15:59

Conclusão

05/10/2006, 15:59

Distribuição

05/11/2003, 09:12

Documento

•15/08/2025, 13:28

Ciente

•03/04/2025, 15:19

Documento

•01/06/2023, 18:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/09/2021, 17:05